Leis Municipais
353
Publicação: 09 de Abril de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos, equipamentos, sucatas, consideradas inservíveis, de propriedade do município de Arraial – PI, e dá outras providencias
352
Publicação: 10 de Fevereiro de 2025Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério efetivo e temporário, para adequação ao piso salarial nacional nos termos da lei nº 11.738/2008 e dá outras providências.
351
Publicação: 10 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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