Legislação Local

Leis Municipais


LEI 298 2021

Publicação: 20 de Dezembro de 2021
LOA 2022

LEI 296 2021

Publicação: 20 de Dezembro de 2021
PPA 2022-2025

LEI 292 2021

Publicação: 01 de Julho de 2021
LDO 2022

LEI 287 2021

Publicação: 28 de Abril de 2021
Dispõe sobre os sons urbanos ,fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão ,define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonoro e da outra providência .

LEI 286 2021

Publicação: 28 de Abril de 2021
Dispõe sobre a política de uso e ocupação do solo urbano no município de Arraial e cria o conselho municipal de desenvolvimento urbano

LEI 285 2021

Publicação: 28 de Abril de 2021
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no município de arraial,cria o conselho e fundo municipal de meio ambiente e da outras providências.

LEI 284 2021

Publicação: 28 de Abril de 2021
Dispõe sobre o controle e o combate a poluição visual no âmbito do município de Arraial e da outras providências.

LEI 283 2021

Publicação: 28 de Abril de 2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Arraial e da outras providências

LEI 282 2021

Publicação: 28 de Abril de 2021
Dispõe sobre o controle e o combate a poluição atmosférica no âmbito do município de Arraial e dá outras providências

LEI 280 2021

Publicação: 29 de Março de 2021
Proíbe jogar lixo ou resíduos sólidos nos logradouros públicos e nas entradas da cidade e da outras providências


Total: 11 - Mostrando 10 por página