13 de Junho de 2021
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EDUCAÇÃO MUNICIPAL, COMEÇA DISTRIBUIR KITS DE MERENDA ESCOLAR.

Receberão os alimentos alunos da rede municipal. Distribuição é feita para complementar a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais

 

A Prefeitura de Arraial, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), iniciou a distribuição de kits de alimentação escolar para os alunos da rede municipal. Todos os alunos da rede receberão os alimentos.  O objetivo é complementar a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia de Covid-19.

A distribuição seguirá em horários escalonados, devidamente organizados pela direção de cada instituição. Pais e responsáveis deverão aguardar o contato da direção na qual seu filho está matriculado, via carro de som ou redes sociais oficiais da unidade, para saber qual dia e horário podem fazer a retirada do benefício. Cada aluno tem direito a um kit. Portanto, os pais e responsáveis têm direito a pegar a quantidade de kits correspondente à quantidade de crianças matriculadas.

Vale ressaltar que a compra dos itens da merenda escolar e dos kits é feita diretamente pelas instituições de ensino, com recursos do Programa Nacional de Alimentação escolar PNAE/FNDE.

Regras
Os alunos matriculados na Rede Municipal são, em sua totalidade, atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. A mesma foi alterada pela Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, resolução 026/13 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) que garante a universalidade do programa com a utilização de recurso federal, no que diz respeito à merenda. O FNDE emitiu no dia 13 de abril de 2020 resolução que regulamenta a aquisição e distribuição de merenda durante o período de emergência. A mencionada resolução autoriza a distribuição de kits aos alunos por período em Estados e municípios.