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Legislação e Atos Normativos - COVID -19

nº 027/2021

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19 no município de Arraial – PI.

Publicada em 27 de Maio de 2021
nº008

prorroga o decreto nª 006 que estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da covid no município de Arraial

Publicada em 05 de Março de 2021
nª 006

prorroga o decreto nª 003 que estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da covid no município de Arraial

Publicada em 18 de Fevereiro de 2021
03/2021

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid 19 e suspenssão das festas carnavalescas no município de Arraial.

Publicada em 25 de Janeiro de 2021
nº002

dispõe sobre a progamação orçamentária e financeira,estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2021 e da outra providência

Publicada em 08 de Janeiro de 2021
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