ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 001/2022

O Município de Arraial/PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará teste seletivo, por meio de análise de currículo e aplicação de prova didática, destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para provimento provisório do cargo de professor temporário para o período letivo do ano de 2022, com validade de 01 ano, nos termos da Lei nº 156, de de 30 de outubro 2009 (Lei de contratações temporárias do município).

1. O teste seletivo será regido por este edital, e sua realização ficará a cargo da comissão organizadora nomeada para esse fim.

2. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente edital.

3. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá a análise de currículo, com pontuação de 0 a 10, bem como a aplicação de prova de didática, com pontuação de 0 a 20.

4. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste certame, conforme estabelecidas no anexo I deste edital, aos candidatos portadores de necessidades especiais.

5. O candidato deverá manifestar sua intenção de concorrer para as vagas destinadas a portadores de necessidades especiais no ato da inscrição.

6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final.

7. O presente edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do concurso: a) Anexo I – Demonstrativo De Cargos, Vagas E Remunerações; b) Anexo II – Atribuições dos cargos; c) Anexo III – Cronograma de Execução do Certame; d) Anexo IV – Critérios de pontuação do Currículo; e) Anexo V – Conteúdo Programático e Critérios de Pontuação da Prova Didática; f) Anexo VI – Formulário de inscrição; g) Anexo VII – Formulário de recurso.

8. O candidato aprovado no teste seletivo de que trata este edital será investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no certame, na forma estabelecida neste edital; b) Ter nacionalidade brasileira; c) Estar quite com as obrigações eleitorais; d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse; f) Atender aos pré-requisitos do cargo; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação, comprovada por atestado médico oficial. h) Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público; o) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da posse;

9. As Inscrições serão realizadas entre os dias 19 a 25 de maio de 2022, das 07h:30m às 13h:00m, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Arraial, situada na Avenida Cândido Muniz, nº 213, Centro, nesta cidade.

10. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar currículo devidamente comprovado, apresentar o formulário de inscrição preenchido e assinado por sua pessoa ou por procurador devidamente habilitado (documentado);

11. A relação provisória dos candidatos inscritos será divulgada no dia 30/05/2022, sendo cabível recurso contra o indeferimento de inscrição em até 1 (um) dia após essa data.

12. A prova didática será aplicada no dia 06/06/2022, às 14 horas, na Escola Municipal Maria Barbosa, localizada na Avenida Cândido Muniz, nº 76, Centro, organizada pela comissão do certame. 12.1. As atividades a serem realizadas na prova didática, conforme o cargo está descritas no Anexo V do presente edital. 13. O processo de seleção será coordenado pela comissão organizadora, nomeada por ato da Secretária Municipal de Educação. 13.1. Não poderá ser membro da comissão o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 3º grau de candidato inscrito neste teste seletivo.

14. Os critérios de pontuações do currículo e da didática estão dispostos nos Anexos IV e V deste edital.

15. A falta de algum documento essencial exigido para a comprovação do currículo é de inteira responsabilidade do candidato.

16. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá no dia 08/06/2022.

17. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 1 (um) dia, contado a partir da data de divulgação do resultado preliminar.

18. Os recursos de que tratam o item anterior deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Educação.

19. O candidato será classificado por ordem decrescente de pontuação. a) Serão utilizados para fins de desempate os critérios abaixo na seguinte ordem: a.1) Maior idade a.2) Maior tempo de experiência profissional

20. O resultado final do presente processo seletivo será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação no dia 13 de junho de 2022.

21. A contratação dar-se-á por ordem de classificação, atendendo à necessidade da demanda municipal, podendo recair sobre a zona rural ou urbana e pelo período de necessidade administrativa.

22. O prazo da contratação temporária resultante deste edital será de 01 ano, contado da data de publicação e homologação final no Diário Oficial dos Municípios, não podendo ser prorrogado.

23. A remuneração paga aos profissionais contratados será proveniente da receita de FUNDEB e demais despesas atinentes à educação.

24. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.

Arraial/PI, 16 de maio de 2022.

Assinado de forma digital por

ALDEMES BARROSO DA SILVA:

Baixe o Edital completo no link abaixo

https://transparencia.arraial.pi.gov.br/uploads/documentos/248b71402d992c24cc2d0bdc9be7352e.pdf