PREFEITURA BAIXA PORTARIA 027/2022.

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Organizadora da chamada pública para a seleção meritocrática de desempenho do cargo de diretor escolar do município de Arraial – PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 027/2022.

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Organizadora da chamada pública para a seleção meritocrática de desempenho do cargo de diretor escolar do município de Arraial – PI e dá outras providências.

O Prefeito do Município de ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, art. 106.

CONSIDERANDO a seleção meritocrática para o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 309/2022, e Lei Federal nº 14.113/2020.

CONSIDERANDO a realização Edital nº 02/2022, chamada pública para a seleção meritocrática para o desempenho do cargo de diretor escolar do município de Arraial – P.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os membros abaixo para comporem a Comissão Organizadora da Chamada Pública, que visa à seleção de candidatos para o ingresso nos quadros de servidores temporários do Município de Arraial – PI, integrando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, os citados abaixo:

I - MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF 863.750.243.15;

II - FRANCISCA ROSA DE LIMA - CPF 921.399.493.15;

III - MARILÚ RODRIGUES CUNHA - CPF 273.547.503.44.

Art. 2º. A presidência desta comissão será exercida pela servidora pública municipal Maria Auxiliadora Lima dos Santos Oliveira.

Art. 3º. Não poderá atuar como membro desta comissão o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 3º grau de candidato inscrito no presente teste seletivo. Av. Cândido Muniz, 213, centro – CEP 64.480-000 CNPJ: 06.554.026/0001-68 / { HYPERLINK "mailto:pmarraial@gmail.com" } - ARRAIAL – Piauí www.arraial.pi.gov.br

Art. 4º. A comissão organizadora de que trata esta portaria deverá adotar as medidas e providências necessárias à execução da Chamada Pública para seleção meritocrática para o desempenho do cargo de diretor escolar do município de Arraial do Piauí, bem como fiscalizar e acompanhar a inteira realização do referido certame.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Arraial, 03 de agosto de 2022.

Aldemes Barroso da Silva

Prefeito Municipal

José Balduino Madeira

Secretário de Governo

Numerado, registrado e publicado a presente Lei, no Diário Oficial dos Municípios, Edição____________________, que circulou no dia _____ de _____de 2022.