Prefeitura realiza campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

"Campanha Faça Bonito"

Onde existem crianças e adolescentes, sempre deve existir uma sociedade com capacidade para olhar e proteger esses indivíduos que estão em desenvolvimento. A cidade de Arraial faz bonito e se mobiliza para proteger nossas crianças e adolescentes de todos os tipos de violência sexual.

A Prefeitura de Arraial, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizou um grande evento em alusão à Campanha Faça Bonito (Maio Laranja), unindo toda a rede de proteção à Criança e ao Adolescente, visando prevenir o abuso e a exploração sexual Contra Crianças e Adolescentes. 

Dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha Maio Laranja passou a ocupar o mês com atividades voltadas para o tema, chamando atenção para a proteção das crianças e adolescentes.

Em Arraial, os serviços do sistema de proteção social organizam uma programação para o mês. O CRAS Centro de Referência Assistência Social à Secretaria e outros órgãos participam da programação conjunta.

O que é violência sexual contra crianças e adolescentes? Na forma da lei, qualquer tipo de contato ou insinuação com adolescentes menores do que 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

A violência sexual se caracteriza de duas formas: o abuso ocorre quando a criança é constrangida a um contato sexual, mesmo que não haja toque. A maioria dos casos ocorre com alguém do contato da vítima, que a conhece e tem confiança da família. Já a exploração sexual tem um fator econômico: ocorre quando alguém se beneficia da venda de programas sexuais com crianças e adolescentes. Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu essa na lista de piores formas de trabalho infantil.

Como denunciar? Se a situação de violência estiver ocorrendo, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 Disque 190 Conselho Tutelar : (89) 99454-8883 CRAS: (89) 99432-2481.A demanda vem para os órgãos de garantia de direitos locais.

Quem compõe o sistema de garantia de direitos? A rede do sistema de garantia de direitos é ampla. Com o advento da Lei 13.431/2017, a escuta qualificada da vítima passa a ser feita por um órgão apenas e repassada, com o sigilo que a lei pede, para os demais. Isso impede que a criança ou adolescente seja revitimizado várias vezes, tendo que contar a situação ao conselheiro tutelar, ao técnico do Cras, ao delegado, ao juiz, dentre outros.

O Sistema de Garantia de Direitos é composto por essas instituições: o Conselho Tutelar acompanha os casos, busca a retirada da criança da situação de violência, solicita o abrigamento (caso a violência tenha sido cometida por alguém da família e não haja, na família ampliada, alguém para cuidar). O Conselho pune pela responsabilização do agressor. Já o Cras cuida do acompanhamento, na busca para que a vítima supere a violência.